Sobre Nós
Benegas Congo & Jorri Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Aduaneiro. Criado em 2024 pelos advogados e sócios-fundadores Caio Benegas Congo e Gian Lucca Jorri após ostensiva participação jurídica no comércio exterior, sobretudo no contencioso administrativo e judicial.
Nascemos de um sonho promissor: ser referência como escritório de advocacia aduaneira no país, cujos princípios estão pautados em ética, agilidade e transparência.
O escritório conta com equipe formada por profissionais altamente qualificados, permitindo a customização no atendimento ao cliente de modo a lhe propiciar suporte em todas as etapas das atividades relacionadas ao comércio exterior.
Dispomos de soluções jurídicas inovadoras e inteligentes para mitigar riscos e auxiliar no desenvolvimento econômico das empresas.
Trabalhamos para oferecer as melhores estratégias ligadas ao comércio exterior e para garantir o atendimento às normas aduaneiras, buscando o melhor modelo de negócio de acordo com as particularidades de cada empresa.
Benegas Congo & Jorri Sociedade de Advogados
Sobre Nós
Benegas Congo & Jorri Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia especializado em Direito Aduaneiro. Criado em 2024 pelos advogados e sócios-fundadores Caio Benegas Congo e Gian Lucca Jorri após ostensiva participação jurídica no comércio exterior, sobretudo no contencioso administrativo e judicial.
Nascemos de um sonho promissor: ser referência como escritório de advocacia aduaneira no país, cujos princípios estão pautados em ética, agilidade e transparência.
O escritório conta com equipe formada por profissionais altamente qualificados, permitindo a customização no atendimento ao cliente de modo a lhe propiciar suporte em todas as etapas das atividades relacionadas ao comércio exterior.
Dispomos de soluções jurídicas inovadoras e inteligentes para mitigar riscos e auxiliar no desenvolvimento econômico das empresas.
Trabalhamos para oferecer as melhores estratégias ligadas ao comércio exterior e para garantir o atendimento às normas aduaneiras, buscando o melhor modelo de negócio de acordo com as particularidades de cada empresa.
Atuação
O escritório possui especialização nas estratégias para liberação de bens expostos a litígio nas instâncias administrativa e judicial, além de assessorar os procedimentos de fiscalização instaurados no combate às fraudes aduaneiras (Instrução Normativa RFB n° 1.986/2020).
Atuamos ostensivamente no ajuizamento de demandas judiciais para exigir a liberação antecipada de bens retidos ou apreendidos que tenham sofrido a aplicação da pena de perdimento, realizando despachos diretamente com os julgadores da lide e sempre de prontidão para ingressar com recursos em caráter de urgência.
Realizamos também o planejamento da estrutura societária e tributária das empresas com o auxílio de profissionais altamente qualificados e especializados no segmento, a fim de que os clientes estejam seguros de que suas atividades comerciais estão de acordo com as normas aduaneiras e livres de qualquer exação indevida.
A atuação dos profissionais pode ser contratada desde a consultoria para realização de operações de importação e exportação, com minimização de riscos nos procedimentos burocráticos (assessoria preventiva), até a solução de conflitos com os órgãos públicos envolvidos em eventuais procedimentos (assessoria contenciosa), tanto na esfera administrativa como na judicial.
Serviços
Habilitação no RADAR/Siscomex
- Análise documental relativa ao pedido para habilitação no RADAR/Siscomex.
- Revisão de estimativa ou mudança da modalidade de habilitação (IN RFB n° 1.984/2020).
Assessoria Preventiva no Comércio Exterior
- Participação personalizada para mitigar os riscos de parametrização da operação aos canais vermelho/cinza de conferência aduaneira e paralisação da carga em recinto alfandegado, garantindo o desembaraço das mercadorias sem qualquer interveniência junto à Receita Federal, de modo que sejam plenamente atendidas as normas aduaneiras.
Fiscalização no Combate às Fraudes Aduaneiras (FCF) – Canal Cinza
- Acompanhamento técnico no Procedimento Especial Aduaneiro (IN RFB n° 1.986/2020), incluindo a análise completa da operação de comércio exterior e elaboração de respostas a exigências fiscais porventura lançadas pela Autoridade Competente no Portal Único ou e-CAC, podendo intervir com medidas judiciais para liberação antecipada das mercadorias.
Processos Administrativos Fiscais (Autos de Infração)
- Atuamos a partir da instauração dos processos administrativos fiscais quando da lavratura dos Autos de Infração, apresentando impugnação e os recursos cabíveis em todas as instâncias sempre com máxima atenção aos prazos administrativos, envidando esforços para alcançar soluções eficazes nas autuações de natureza aduaneira com aplicação do perdimento e nos casos em que a penalidade é convertida em multa devido à liberação antecipada das mercadorias (Decreto n° 6.759/2009).
Liberação de Mercadorias
- Ação/Mandado de Segurança para liberação antecipada de mercadorias retidas ou até mesmo já apreendidas por meio de pedidos judiciais de concessão de tutela de urgência/liminar, evitando sua paralisação e, consequentemente, o crescimento desenfreado das dispendiosas despesas alfandegárias, que poderão ser ressarcidas a partir da demonstração de eventual ato administrativo ilegal passível de anulação.
Reparação de Prejuízos
- Além do assessoramento preventivo nas operações de comércio exterior, atuamos ostensivamente também no ajuizamento de demandas judiciais urgentes para reparar prejuízos sofridos por importadores ou qualquer interveniente, seja por um pagamento indevido passível de compensação/restituição ou pela destinação em leilão/destruição de mercadorias irregularmente autuadas com pena de perdimento mediante alegação de abandono/interposição fraudulenta.
Representação fiscal para fins de inaptidão (RFFI)
- No momento em que é lavrado o Auto de Infração por interposição fraudulenta presumida pela não comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos, a Autoridade Administrativa instaura também a Representação Fiscal Para Fins de Inaptidão, por força da qual realiza a suspensão sumária da inscrição da empresa junto ao CNPJ (IN RFB n° 2.119/2022). Por sua inconstitucionalidade, trabalhamos de prontidão para apresentar contrarrazões e recursos em todas as instâncias administrativas, bem como para impetrar Mandado de Segurança contra o ato coator inerente à suspensão precária no CNPJ.
Estruturação societária (Holdings)
- Atuamos na estruturação e gestão de holdings patrimoniais e de participação, oferecendo um planejamento estratégico sólido e personalizado.
- Desenvolvemos soluções que proporcionem eficiência na gestão de ativos e mitigação de riscos. A organização societária, além de permitir a centralização da administração dos bens, também facilita a sucessão do negócio familiar, otimiza a carga tributária e garante maior segurança jurídica e patrimonial, principalmente aos empresários que atuam em mercados dinâmicos e altamente regulados, a exemplo do comércio exterior.
Informações de Contato
Telefones
Caio Benegas Congo
(11) 97681-8233
Gian Lucca Jorri
(11) 99988-5806
E-mails
contato@bcjadvogados.com.br
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